A3. AUTUAR PROCESSO RP FEDERAL (Formação e Quitação de RP Federal )
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Objetivo
Autuar processo de RP federal
Responsável
Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária.
Entrada
Protocolo RP federal
Saída
Processo RP federal autuado.
Atividades
- Autuar Nova Classe Processual, gerando um sequencial 40 em Processos originados no SUAP.
- Autuar um Processo Originário, gerando um novo número em casos de Processos Originados no PJe(colocando a Vara do Trabalho e o número do Processo de origem).
- Cadastrar os Polos e o assunto, fazendo a pesquisa no Ofício Requisitório enviado pela Vara do Trabalho.
- Juntar o Protocolo de RP federal recebido da Vara do Trabalho ao processo de RP federal autuado.
- Encaminhar o processo de RP federal ao JAP.