A6. ENCAMINHAR AO MPT (Formação e Quitação de RP Federal )

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Objetivo

Encaminhar processo de RP federal ao MPT

Responsável

JAP

Entrada

Processo de RP federal

Saída

Encaminhamento do Processo RP federal ao MPT

Atividades

  1. Encaminhar processo de RP federal ao MPT;
  2. Após devolução do MPT pelo prosseguimento do RP, expedir ofícios de precatório; caso contrário, baixar os autos à VT para cumprimento de diligência solicitada pelo MPT.
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