A12. CADASTRAR NO TST (Formação e Quitação de RP Federal )

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Objetivo

Cadastrar RP no programa de gerenciamento de precatórios do TST.

Responsável

JAP

Entrada

Processo de RP federal

Saída

Processo de RP federal cadastrado, e-mail comunicando o montante de recursos para pagamento de RP federal

Atividades

  1. Acessar o sistema de gerenciamento de precatórios do TST e cadastrar;
  2. Aguardar solicitação da SPF, quanto aos valores a serem incluídos no orçamento para pagamento de RP federal;
  3. Informar à SPF, via e-mail, o montante de recursos, que deverá ser requisitado junto à União para pagamento de RP federal.
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