A18. APROPRIAR E PAGAR (Formação e Quitação de RP Federal )
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Objetivo
Quitação do débito do RP federal.
Responsável
SPF
Entrada
Processo RP federal
Saída
Envio do Processo RP federal ao JAP e ofício comunicando às varas a quitação do débito.
Atividades
- Recepcionar Processo de RP Federal;
- Analisar os cálculos;
- Registrar a solicitação de crédito junto à Coordenação Financeira do CSJT - CFINAS-PO, através de tabela própria;
- Cadastrar o processo no SIAFI- ATUPROCJUD;
- Elaborar Lista de Precatórios – LP (ATULP);
- Elaborar Relação de Benefícios – RB (ATURB);
- Fechar a Lista de Precatórios – LP (ATULP – F9);
- Elaborar Lista de Itens do empenho – LI (ATULI);
- Emitir empenho - NE;
- Efetuar a apropriação e pagamento, emitir Ordem bancária (OB);
- Anexar Nota de empenho e Ordem Bancária ao processo de RP Federal;
- Enviar ofício à vara de origem comunicando a quitação do débito.
- Encaminhar processo de RP Federal ao JAP.