A19.REGISTRAR PAGAMENTO DE RP FEDERAL (Formação e Quitação de RP Federal )
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Objetivo
Registrar o pagamento do RP Federal
Responsável
Secretaria da Vara do Trabalho
Entrada
Ofício da SPF comunicando a quitação do débito
Saída
Pagamento efetuado
Atividades
- Desarquivar provisoriamente os autos;
- Preparar despacho autorizando a liberação de valores aos credores;
- Enviar para assinatura de magistrado;
- Elaborar planilha de rateio de valores;
- Preparar e enviar para assinatura a ordem de liberação de valores;
- Cientificar as partes da disponibilização de valores;
- Registrar pagamento no processo principal;
- Quitado integralmente, aguardar Processo de RP federal com determinação de arquivamento, e encaminhá-lo para finalizar o processo, caso contrário, aguardar a quitação do saldo remanescente.