A19.REGISTRAR PAGAMENTO DE RP FEDERAL (Formação e Quitação de RP Federal )

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Objetivo

Registrar o pagamento do RP Federal

Responsável

Secretaria da Vara do Trabalho

Entrada

Ofício da SPF comunicando a quitação do débito

Saída

Pagamento efetuado

Atividades

  1. Desarquivar provisoriamente os autos;
  2. Preparar despacho autorizando a liberação de valores aos credores;
  3. Enviar para assinatura de magistrado;
  4. Elaborar planilha de rateio de valores;
  5. Preparar e enviar para assinatura a ordem de liberação de valores;
  6. Cientificar as partes da disponibilização de valores;
  7. Registrar pagamento no processo principal;
  8. Quitado integralmente, aguardar Processo de RP federal com determinação de arquivamento, e encaminhá-lo para finalizar o processo, caso contrário, aguardar a quitação do saldo remanescente.