A20. DAR BAIXA NO SUAP (Formação e Quitação de RP Federal )

Objetivo

Finalizar o processo de RP federal (precatório).

Responsável

JAP

Entrada

Processo de RP com ordem bancária ou depósito judicial.

Saída

Processo de RP baixado à Vara de origem.

Atividades

1. Se houver saldo remanescente para quitação aguardar recurso suficiente à quitação;
2. Se houver quitação, preparar certidão e despacho a ser assinado pelo Exmo. Sr. Juiz Auxiliar da Presidência, determinando baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem .
3. Dar baixa, no SUAP, no cadastro do RP;
4. Cumprir despacho do Juiz Auxiliar da Presidência;
5. Anexar certidão de remessa do processo de RP federal à Vara de origem;
6. Encaminhar processo de RP federal à Vara de origem para finalizar o processo de pre-catório.