A1. ELABORAR OFICIO REQUISITÓRIO (Formação e Pagamento de RPV Federal)
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Objetivo
Elaborar o ofício de requisição de pequeno valor federal.
Responsável
Secretaria da Vara do Trabalho
Entrada
Citação do devedor com prazo escoado.
Saída
Ofício de RPV federal elaborado.
Atividades
- Cumprir determinação de arquivamento;
- Quando o processo principal tramitar no SUAP, anexar o processo de RP federal aos autos principais. Sendo no Pje o processo principal, arquivar o RP federal.
- Arquivar o processo principal.