A1. ELABORAR OFICIO REQUISITÓRIO (Formação e Pagamento de RPV Federal)

Objetivo

Elaborar o ofício de requisição de pequeno valor federal.

Responsável

Secretaria da Vara do Trabalho

Entrada

Citação do devedor com prazo escoado.

Saída

Ofício de RPV federal elaborado.

Atividades

1. Criar expediente do tipo ofício;
2. Informar no ofício:

   2.1. número do processo da requisição de pagamento de pequeno valor federal;

   2.2. data do ajuizamento da ação;

   2.3. natureza da obrigação a que se refere o pagamento;

   2.4. nomes e CPF (s) /CNPJ (s) do (s) beneficiário (s) do (s) crédito (s);

   2.5. nome do ente público que constará como devedor do crédito solicitado;

   2.6. valores individualizados de todos os beneficiários;

   1. 2.7. data em que os valores foram atualizados;
   2. 2.8. data do trânsito em julgado da decisão dos embargos à execução ou impugnação aos cálculos, se houver, ou informar a não interposição de embargos ou impugnação.
3. 3. Providenciar a assinatura do ofício pelo Juiz