A6. ATUALIZAR OS CÁLCULOS(Formação e Pagamento de RPV Federal )

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Objetivo

Atualizar os valores a serem pagos por Requisição de Pequeno Valor (RPV) federal.

Responsável

SCJ

Entrada

Processo de RPV federal enviado pelo Juiz Auxiliar da Presidência

Saída

Processo RPV federal com os cálculos atualizados

Atividades

  1. Receber e distribuir o processo de RPV federal, dentre os calculistas que compõem a Seção de Cálculos;
  2. Observar a conformidade do ofício requisitório com a planilha de cálculos, conforme checklist do JAP (Seção de Gestão de Precatório);
  3. Decidir pelo sistema de cálculo, a planilha e o índice aplicável ao caso concreto;
  4. Adotar a data de ajuizamento para o início da incidência dos juros de mora;
  5. Aplicar a taxa SELIC para a atualização das contribuições previdenciárias;
  6. Anexar o arquivo PDF com o demonstrativo dos cálculos ao respectivo processo;
  7. Enviar o processo de RPV federal para o Juiz Auxiliar da Presidência (JAP).
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