A7. INFORMAR CRÉDITO (Formação e Pagamento de RPV Federal )
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Objetivo
Verificar a natureza do ente público.
Responsável
JAP
Entrada
Processo de RPV federal com os cálculos atualizados
Saída
Processo RPV federal com ente público identificado
Atividades
- . Verificar a natureza do ente público:
- 1.1. Em se tratando de ECT, encaminhar ofício à ECT;
- 1.2. Demais órgãos, encaminhar processo de RPV federal à SPF para informar crédito.