A7. ANALISAR NATUREZA DO ENTE PÚBLICO (Formação e Pagamento de RPV Federal )

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Objetivo

Verificar a natureza do ente público.

Responsável

JAP

Entrada

Processo de RPV federal com os cálculos atualizados

Saída

Processo RPV federal com ente público identificado

Atividades

  1. Verificar a natureza do ente público:
    1.1. Em se tratando de ECT, encaminhar ofício à ECT;
    1.2. Demais órgãos, encaminhar processo de RPV federal à SPF para informar crédito.
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