A11. EFETUAR SEQUESTRO (Formação e Pagamento de RPV Federal )
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Objetivo
Bloquear valores referentes ao crédito não pago.
Responsável
JAP(Seção de Gestão de Precatório)
Entrada
Informação acerca do escoamento do prazo para pagamento
Saída
Resposta do bloqueio pela instituição bancária
Atividades
- Expedir ofício para a instituição bancária detentora da conta de titularidade do ente pú-blico federal, para bloqueio dos valores contidos no RPV federal.