A12. REGISTRAR PAGAMENTO DO RPV FEDERAL (Formação e Pagamento de RPV Federal )

Objetivo

Registrar o pagamento de RPV federal.

Responsável

Secretaria da Vara do Trabalho

Entrada

Processo de RPV federal com ordem bancária ou depósito judicial.

Saída

Pagamento registrado

Atividades

1. Preparar despacho autorizando a liberação de valores aos credores;
2. Enviar para assinatura de magistrado;
3. Preparar rateio de valores e alvará de liberação;
4. Intimar a(s) parte(s) para recebimento de alvará;
5. Registrar pagamento no processo principal e informar pagamento nos autos do RPV federal;
6. Declarar, por decisão, a extinção da execução nos autos principais;
7. Quando o processo principal tramitar no SUAP, anexar o processo de RPV federal aos autos principais. Sendo no Pje o processo principal, arquivar o RPV.
8. Arquivar o processo principal.