A4. ANALISAR INCIDENTE (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR )

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Objetivo

Elaborar voto de admissibilidade do IRDR.

Responsável

Desembargador Relator.

Entrada

Processo IRDR.

Saída

Processo IRDR com voto elaborado e pauta solicitada.

Atividades

  1. O desembargador-relator terá 10 dias para analisar os pressupostos do artigo 976 do CPC, elaborar voto e solicitar pauta ao pleno, para que se promova o juízo de admissibilidade do Incidente.
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