A9. ARQUIVAR IRDR (NUGEP) (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR )

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Objetivo

Arquivar o IRDR.

Responsável

STPCJ (NUGEP).

Entrada

Processo IRDR julgado e não admitido (acórdão publicado).

Saída

Processo IRDR arquivado.

Atividades

  1. Certificar o indeferimento do IRDR no processo originário;
  2. Comunicar as unidades judiciárias.
  3. Arquivar o processo IRDR.