A9. ARQUIVAR IRDR (NUGEP) (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR )
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Objetivo
Arquivar o IRDR.
Responsável
STPCJ (NUGEP).
Entrada
Processo IRDR julgado e não admitido (acórdão publicado).
Saída
Processo IRDR arquivado.
Atividades
- Certificar o indeferimento do IRDR no processo originário;
- Comunicar as unidades judiciárias.
- Arquivar o processo IRDR.