A15. SUBPROCESSO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR )

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Objetivo

As atividades de publicação de acórdãos estão detalhadas no POP do processo “PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO” que visa dar publicidade das decisões das Turmas e do Pleno.

Responsável

STPCJ.

Entrada

Acórdão assinado.

Saída

Publicação do Acórdão certificada.

Atividades

  1. Executar processo “Publicação de Acórdão”.
  2. Se não admitido o IRDR, postar ao NUGEP para providências de arquivamento.
  3. Se admitido, postar ao NUGEP para cumprimento das providências previstas em Lei e no RI.
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