A2. Autuar o IUJ (Incidente de Uniformização de Jurisprudência )
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Objetivo
Atribuir número ao IUJ.
Responsável
Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária
Entrada
Decisão de admissibilidade do IUJ ou Certidão de Julgamento da Turma admitindo o IUJ ou Despacho acolhendo ou suscitando o IUJ em Recurso de Revista.
Saída
Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) autuado.
Atividades
- Autuar o incidente, anexando os processos paradigmas. (Rotina SUAP);
- Encaminhar o processo ao gabinete do Relator;
- Abrir protocolo de comunicação ao NUCJUR, informando acerca da admissibilidade do IUJ.