A3. Distribuir o IUJ (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)

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Objetivo

Distribuir o IUJ.

Responsável

Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária

Entrada

IUJ autuado.

Saída

Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) distribuído.

Atividades

  1. Distribuir o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ);
  2. Encaminhar o processo ao gabinete do Relator.
  3. Encaminhar protocolo de comunicação ao NUCJUR, informando acerca da admissibili-dade do IUJ.
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