A4. Proceder ao segundo juízo de admissibilidade (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)

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Objetivo

Admitir ou não o IUJ.

Responsável

Tribunal Pleno

Entrada

IUJ.

Saída

Certidão de Julgamento de admissibilidade ou não.

Atividades

  1. Verificar se é hipótese de admissibilidade do IUJ;
  2. Elaborar certidão de julgamento admitindo ou não o IUJ;
  3. Certificar nos autos;
  4. Encaminhar ao gabinete do desembargador relator para que seja determinado o sobres-tamento dos processos que tratam de questão idêntica e apreciado o mérito.
  5. Abrir protocolo de comunicação ao NUCJUR, informando acerca da admissibilidade do IUJ.
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