A9. Confeccionar o acórdão (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)

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Objetivo

Confeccionar o acórdão de acordo com o que restou decidido pelo colegiado.

Responsável

Gabinete do Redator

Entrada

Certidão de Julgamento de Mérito.

Saída

Acórdão Assinado.

Atividades

  1. Distribuir o processo;
  2. Adequar a minuta de voto à certidão de julgamento/dispositivo do voto;
  3. Encaminhar o acórdão à STPCJ.
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