A10. Subprocesso “Publicar acórdão” (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)
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Objetivo
O processo “Publicação de Acórdão” visa dar publicidade das decisões das Turmas e do Pleno. Todas as atividades deste processo estão detalhadas no POP do processo “Publicação de Acórdão”.
Responsável
Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária e Secretarias de Turmas.
Entrada
Acórdão assinado.
Saída
Publicação do Acórdão certificada.
Atividades
- Executar o Subprocesso “Publicar acórdão.