A11. Atribuir numeração à súmula ou tese prevalecente (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)
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Objetivo
Dar sequência à numeração das súmulas e teses prevalecente.
Responsável
Núcleo de Jurisprudência.
Entrada
Protocolo de comunicação do IUJ solicitando numeração da súmula ou tese prevalecente.
Saída
Protocolo de comunicação do IUJ com ofício contendo a numeração e o teor da súmula ou tese prevalecente.
Atividades
- Verificar no sítio do Tribunal o número da última súmula ou tese prevalecente publica-da;
- Confeccionar ofício endereçado ao Secretário do Tribunal Pleno, informando a nume-ração e o teor da súmula ou tese prevalecente;
- Anexar o ofício ao Protocolo de comunicação do IUJ e devolvê-lo à STPCJ.