A12. Publicar Tese prevalecente ou súmulas (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)

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Objetivo

Publicar Tese prevalecente ou súmulas nos moldes do regimento interno.

Responsável

Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária.

Entrada

Protocolo de comunicação do IUJ com numeração da súmula ou tese prevalecente.

Saída

Tese prevalecente ou súmula para publicação (COPI).

Atividades

  1. Elaborar certidão em editor de texto com dados retirados da certidão de julgamento e informações enviadas pelo NUCJUR;
  2. Encaminhar a certidão em formato PDF, por e-mail, à COPI para publicação, nos moldes do Regimento Interno;
  3. Devolver o protocolo de comunicação do IUJ ao NUCJUR informando o envio para publicação.
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