A13. Certificar publicação do acórdão do IUJ (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)
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Objetivo
Dar ciência às unidades envolvidas acerca da conclusão do IUJ.
Responsável
NUCJUR.
Entrada
Protocolo de comunicação do IUJ informando o resultado do julgamento, encaminhado pela STPCJ.
Saída
Processos certificados e o protocolo de comunicação do IUJ.
Atividades
- Atualizar a planilha de controle dos processos sobrestados (atividade A6);
- Cerificar cada um dos processos, informando a data de publicação do acórdão e da súmula ou tese prevalecente, anexando o acórdão do IUJ em formato PDF;
- Encaminhar os processos certificados às respectivas unidades de origem.
- Devolver protocolo de comunicação do IUJ STPCJ