A13. Certificar publicação do acórdão do IUJ (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)

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Objetivo

Dar ciência às unidades envolvidas acerca da conclusão do IUJ.

Responsável

NUCJUR.

Entrada

Protocolo de comunicação do IUJ informando o resultado do julgamento, encaminhado pela STPCJ.

Saída

Processos certificados e o protocolo de comunicação do IUJ.

Atividades

  1. Atualizar a planilha de controle dos processos sobrestados (atividade A6);
  2. Certificar cada um dos processos, informando a data de publicação do acórdão e da súmula ou tese prevalecente, anexando o acórdão do IUJ em formato PDF;
  3. Encaminhar os processos certificados às respectivas unidades de origem.
  4. Devolver protocolo de comunicação do IUJ à STPCJ.
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