A14. Certificar processos vinculados (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)

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Objetivo

Cientificar a vice-presidência acerca da solução do IUJ.

Responsável

NUCJUR.

Entrada

Protocolo de comunicação do IUJ informando o resultado do julgamento, encaminhado pela STPCJ.

Saída

IUJ certificado e o protocolo de comunicação do IUJ.

Atividades

  1. Certificar o IUJ informando a data de publicação do acórdão e do trânsito em julgado;
  2. Encaminhar o IUJ à Vice-Presidência para arquivamento.
  3. Devolver protocolo de comunicação do IUJ à STPCJ.
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