A15. Arquivar IUJ (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)
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Objetivo
Arquivar o IUJ.
Responsável
Vice-Presidência.
Entrada
IUJ certificado.
Saída
IUJ arquivado.
Atividades
- Confeccionar minuta da decisão determinando o arquivamento;
- Submeter ao desembargador competente;
- Arquivar o IUJ.