A18. Proceder ao primeiro juízo de admissibilidade (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)
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Objetivo
Submeter ao colegiado a solicitação de autuação de IUJ, formulada pela parte.
Responsável
Turma de Julgamento.
Entrada
Minuta da proposta de voto ou Despacho do Presidente do Tribunal.
Saída
Decisão de admissibilidade do IUJ.
Atividades
- Analisar o processo;
- Caso seja admitido o IUJ, encaminhar o incidente para a Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária (STPCJ) para autuação, indicando os processos paradigmas e o relator;
- Caso não seja admitido o incidente, o processo originário segue o seu julgamento.