A4. PROFERIR DECISÃO DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO (Mediação e Conciliação Pré-processual entre atores coletivos no âmbito da Vice-Presidência do TRT 13ª Região)

Objetivo

Decidir sobre a adequação do pedido de mediação pré-processual.

Responsável

Desembargador Vice-Presidente/Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria.

Entrada

Requerimento de pedido de mediação e conciliação pré-processual com despacho de saneamento.

Saída

Requerimento de pedido de mediação e conciliação pré-processual com decisão de adequação.

Atividades

1. Verificar despacho de saneamento;
2. Analisar o processo;
3. Proferir decisão de adequação, na qual, poderá determinar a notificação dos envolvidos para reuniões de negociação;
4. Postar para notificação dos envolvidos