A2. Preparar Ato de Comunicação(Trânsito em Julgado/Baixa Processual 2º Grau)
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Objetivo
Dar publicidade ao Acórdão/Decisão.
Responsável
STPCJ e Coordenadorias das Turmas.
Entrada
Acórdão/Decisão analisado..
Saída
Ato de comunicação pronto.
Atividades
- Preparar o Ato de Comunicação (edital, notificação e/ou ofício).
- Aguardar ciência das partes.
- Estabelecer os prazos regimentais.