A6. Elaborar Certidão de Trânsito em Julgado(Trânsito em Julgado/Baixa Processual 2º Grau)
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Objetivo
Certificar que não houve interposição de recursos.
Responsável
STPCJ e Coordenadorias das Turmas.
Entrada
Acórdão/Decisão monocrática analisado.
Saída
Certidão de Trânsito em Julgado.
Atividades
- Elaborar a Certidão de Trânsito em Julgado.
- 1.1. Se o processo é originário da 2ª Instância, informar a existência ou não de recolhimento de custas.
- Inserir a Certidão de Trânsito em Julgado no processo.
- Remeter ao 1º grau os processos originários do 1º grau e encaminhar ao GVP os processos originários do 2º grau.