A7. Remeter ao 1º Grau(Trânsito em Julgado/Baixa Processual 2º Grau)

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Objetivo

Remeter os processos ao 1º grau.

Responsável

STPCJ e Coordenadorias das Turmas.

Entrada

Processos originários do 1º grau.

Saída

Processos encaminhados ao 1º grau.

Atividades

  1. Remeter ao 1º grau os processos de RO, AIRO, AIAP e AP.
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