A8. Minutar e postar despacho de arquivamento(Trânsito em Julgado/Baixa Processual 2º Grau)
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Objetivo
Analisar, após certificado nos autos o trânsito em julgado, os processos originários do 2º grau, objetivando a elaboração de proposta de despacho para fins de arquivamento.
Responsável
AJVP.
Entrada
Processos originários do 2º grau.
Saída
Encaminhamento da proposta de despacho para análise pelo Des. Vice-Presidente.
Atividades
- Analisar o processo para identificar possíveis pendências;
- Elaborar, se for o caso, a proposta de despacho para fins de arquivamento;
- Postar a proposta de despacho para o Desembargador Vice-Presidente ou substituto eventual.