A9. Analisar/assinar despacho de arquivamento(Trânsito em Julgado/Baixa Processual 2º Grau)

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Objetivo

Proferir o despacho de arquivamento da ação.

Responsável

GVP (Desembargador Vice-Presidente)

Entrada

Análise da proposta de despacho.

Saída

Assinatura do despacho.

Atividades

  1. Analisar a proposta de despacho postada;
  2. Retificar o despacho ou devolver para o servidor responsável, se necessário;
  3. Assinar o despacho e encaminhar à STPCJ.
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