A10. Arquivar processo(Trânsito em Julgado/Baixa Processual 2º Grau)

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Objetivo

Arquivar processos originários do 2º grau.

Responsável

STPCJ e Coordenadorias das Turmas.

Entrada

Processos originários do 2º grau.

Saída

Processo arquivado.

Atividades

  1. Analisar e cumprir despacho da GVP;
  2. Arquivar processo.
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