A6. Minutar e postar decisão de admissibilidade do RR ou do RR Adesivo, ou EDRR (Recurso de Revista (incluindo a conciliação na fase de admissibilidade))

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Objetivo

Elaborar proposta de decisão referente ao juízo de admissibilidade do RR ou do RR Adesivo, ou do EDRR com a respectiva convocação para audiência de conciliação, mediante a análise das providências preliminares e dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo.

Responsável

Servidores do GVP.

Entrada

Processo com RR, RR Adesivo ou EDRR distribuído para o servidor.

Saída

Processo com RR, RR Adesivo ou EDRR com proposta de decisão.

Atividades

  1. Apreciar os termos do RR, do RR Adesivo ou do EDRR;
  2. Elaborar a proposta da decisão relacionada ao juízo de admissibilidade do RR ou do RR Adesivo, ou EDRR;
  3. Efetuar a correção ortográfica e gramatical;
  4. Postar proposta de decisão para o Desembargador Vice-Presidente ou substituto eventual.
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