A7. Analisar e assinar despacho/decisão (Recurso de Revista (incluindo a conciliação na fase de admissibilidade))
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Objetivo
Proferir a decisão atinente ao RR, ao RR Adesivo e ao EDRR.
Responsável
Desembargador Vice-Presidente ou substituto eventual.
Entrada
Análise do processo e da proposta de decisão postada.
Saída
Decisão assinada.
Atividades
- Analisar os autos e a proposta de decisão postada pelo servidor;
- Retificar ou devolver para o servidor responsável, se necessário;
- Assinar o/a despacho/decisão.