A15. Realizar Audiência (Recurso de Revista (incluindo a conciliação na fase de admissibilidade))
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Objetivo
Realizar audiência para tentativa de conciliação.
Responsável
CEJUSC.
Entrada
Processos aptos para audiência de conciliação.
Saída
Processos encaminhados com Ata de audiência para SGJUD.
Atividades
- Realizar audiência;
- 1.1. Havendo acordo entre as partes, fazer constar na Ata de audiência a determinação de baixa dos autos ao 1º grau para cumprimento da transação.
- Encaminhar processos à SGJUD.