A8. Elaborar Certidão(Ação Rescisória - AR)
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Objetivo
Certificar sobre o cumprimento das determinações do Desembargador Relator
Responsável
SGJ
Entrada
Processo de Ação Rescisória
Saída
Processo de Ação Rescisória com certidões anexadas.
Atividades
- Elaborar certidão;
- Anexar certidão;
- Tratando-se de certidão acerca de razões finais, postar para enviar ao MPT e aguardar prazo;
- Postar para concluir os autos para o Gabinete do Desembargador Relator, ou, não havendo manifestação do autor nos casos de: a) decisão definitiva de improcedência liminar (Art. 332 c/c Art 932 IV do CPC) ou, b) decisão terminativa de indeferimento da petição inicial sem possibilidade de retificação, encaminhar processo ao GVP para determinar o arquivamento.