A11. Minutar e postar despacho de arquivamento(Ação Rescisória - AR)
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Objetivo
Analisar, após certificado nos autos o trânsito em julgado, os processos originários do 2º grau, objetivando a elaboração de proposta de despacho para fins de arquivamento.
Responsável
GVP/AJVP.
Entrada
Processo de Ação Rescisória
Saída
Encaminhamento da minuta de despacho para análise pelo Des. Vice- Presidente
Atividades
- Analisar o processo para identificar possíveis pendências;
- Elaborar, se for o caso, a proposta de despacho para fins de arquivamento;
- Postar a proposta de despacho para o Desembargador Vice-Presidente ou substituto eventual.