A14. Subprocesso elaboração de pauta(Ação Rescisória - AR)
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Objetivo
As atividades de inclusão de processos para pauta estão detalhadas no POP do processo “ELABORAÇÃO DE PAUTA” que tem a finalidade de organizar os processos para incluí-los na pauta de julgamento.
Responsável
SGJ.
Entrada
Processos aptos para pauta.
Saída
Pauta de julgamento publicada.
Atividades
- Executar processo “Elaboração de Pauta”.