A1. Encaminhar ofício(Conflito de Competência)

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Objetivo

Encaminhar ofício com a decisão e peças referidas.

Responsável

Secretaria da Vara.

Entrada

Decisão instauradora do conflito de competência.

Saída

Ofício com peças referidas.

Atividades

  1. Elaborar ofício de encaminhamento da decisão e anexar as peças determinadas;
  2. Enviar para STPCJ via malote digital.
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