A6. Subprocesso Publicação de Acórdão(Conflito de Competência)

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Objetivo

As atividades do procedimento “Publicação de Acórdão” estão detalhadas no POP do procedimento “Publicação de Acórdão” que visa dar publicidade das decisões das Turmas e do Pleno.

Responsável

STPCJ.

Entrada

Acórdão assinado.

Saída

Publicação do Acórdão certificada.

Atividades

  1. Executar Subprocesso “Publicação de Acórdão”.
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