A1. Analisar Acórdão/Decisão(Trânsito em Julgado/Baixa Processual 2º Grau)

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Objetivo

Verificar as informações necessárias para o trânsito em julgado.

Responsável

STPCJ e Coordenadorias das Turmas.

Entrada

Acórdão/Decisão publicado e certificado.

Saída

Acórdão/Decisão analisado.

Atividades

  1. Abrir o Acórdão/Decisão, verificar as partes, se privada ou pública, o resultado da decisão, se vai notificar por ofício, mandado, correios ou por edital, ou se tem alguma determinação a cumprir.
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