A1. Despacho acolhendo ou suscitando o IUJ em Recurso de Revista (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)

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Objetivo

Analisar a existência de dissenso jurisprudencial entre os órgãos fracionados.

Responsável

Vice-presidência

Entrada

Recurso de Revista.

Saída

Decisão ou despacho acolhendo ou suscitando o IUJ em Recurso de Revista.

Atividades

  1. Verificar a existência de dissenso jurisprudencial ou analisar pedido realizado pela parte
  2. Solicitar parecer ao Núcleo de Jurisprudência, caso entenda necessário;
  3. Minutar a proposta de decisão (PJE) / despacho (SUAP);
  4. Submeter ao magistrado a proposta de minuta
  5. Decisão ou despacho acolhendo ou suscitando o IUJ.
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