A1. Encaminhar ofício(Conflito de Competência)

De wikijud
Ir para navegação Ir para pesquisar

Objetivo

Encaminhar ofício com a decisão e peças referidas.

Responsável

Secretaria da Vara.

Entrada

Decisão instauradora do conflito de competência.

Saída

Ofício com peças referidas.

Atividades

  1. Elaborar ofício de encaminhamento da decisão e anexar as peças determinadas;
  2. Enviar para STPCJ via malote digital.
Disponível em “https://wiki.trt13.jus.br/wikijud/index.php?title=A1._Encaminhar_ofício(Conflito_de_Competência)&oldid=90”