A10. Arquivar processo(Trânsito em Julgado/Baixa Processual 2º Grau)
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Objetivo
Arquivar processos originários do 2º grau.
Responsável
STPCJ e Coordenadorias das Turmas.
Entrada
Processos originários do 2º grau.
Saída
Processo arquivado.
Atividades
- Analisar e cumprir despacho da GVP;
- Arquivar processo.