A10. CUMPRIR PROVIDÊNCIAS PREVISTAS EM LEI(NUGEP) (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR )

Objetivo

Cumprir as providências previstas em Lei e no RI.

Responsável

STPCJ (NUGEP).

Entrada

Processo IRDR julgado e admitido.

Saída

Processo IRDR com cumprimento das providências previstas em Lei e no RI.

Atividades

1. Após o recebimento do incidente, e independentemente de publicação do acórdão, a STPCJ (NUGEP) deve promover:

   1.1 a atualização, na forma regulamentar, do banco eletrônico de dados disponível pa-ra consulta no sítio do Tribunal na internet;

   1.2 a ciência das instâncias superiores acerca da instauração do incidente;

   1.3 a comunicação, pelo meio mais expedito (mais rápido), aos competentes órgãos judiciários, acerca da suspensão referida no Regimento Interno.

   1.4 Postar processo IRDR para instrução do gabinete do desembargador-relator.