A10. Subprocesso “Publicar acórdão” (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)

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Objetivo

O processo “Publicação de Acórdão” visa dar publicidade das decisões das Turmas e do Pleno. Todas as atividades deste processo estão detalhadas no POP do processo “Publicação de Acórdão”.

Responsável

Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária e Secretarias de Turmas.

Entrada

Acórdão assinado.

Saída

Publicação do Acórdão certificada.

Atividades

  1. Executar o Subprocesso “Publicar acórdão.
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