A11. EFETUAR SEQUESTRO (Formação e Pagamento de RPV Federal )

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Objetivo

Bloquear valores referentes ao crédito não pago.

Responsável

JAP(Seção de Gestão de Precatório)

Entrada

Informação acerca do escoamento do prazo para pagamento

Saída

Resposta do bloqueio pela instituição bancária

Atividades

  1. Expedir ofício para a instituição bancária detentora da conta de titularidade do ente pú-blico federal, para bloqueio dos valores contidos no RPV federal.
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